O primeiro teste de paternidade anónimo feito sem a mediação de profissionais de saúde já pode ser adquirido, de forma livre, nas parafarmácias, com um preço a rondar os 250 euros, mas não tem efeitos legais.
Apesar de as farmácias portuguesas já terem recebido os kits, esta semana, o INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento) emitiu uma nota onde proíbe a comercialização do teste nas farmácias, citando a legislação comunitária que impede a venda de produtos que não sejam considerados dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e que não se destinem a um fim médico. Contudo, a aquisição poderá ser feita noutros locais, incluindo as parafarmácias.
Segundo o comunicado de imprensa da empresa que o comercializa, a UNODNA, o novo dispositivo, designado por UNODNA Trust, consegue comparar dois perfis de ADN, o do alegado pai e o do filho. A embalagem traz 2 kits – um para cada um dos "testados" – e possibilita a recolha de amostras de saliva (esfregaço esterilizado com ponta de espuma), que depois devem ser transferidas para cartões especiais também fornecidos nos kits. Estes cartões permitem preservar as amostras durante um tempo considerável, já que estão munidos de componentes bactericidas e antifúngicos.
As amostras são, então, remetidas em envelopes RSF para um dos dois laboratórios que trabalham em parceria com a UNODNA, onde é feita a comparação dos perfis de ADN. A empresa que comercializa este teste garante que todo o processo é mantido no anonimato, mas, por essa mesma razão, o teste não tem validade legal.
Em declarações ao jornal “Médico de Família”, o presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), Miguel Oliveira da Silva, recordou que, de acordo com um parecer sobre o assunto emitido anteriormente pelo conselho, é aconselhável que seja sempre um médico a pedir estes testes. “Muitas pessoas não sabem interpretar os resultados e, não raras vezes, surgem resultados inconcludentes que apenas servem para baralhar e gerar maior ansiedade”.
Até agora, os testes particulares de paternidade só podiam ser realizados em laboratórios públicos ou privados ou nos institutos de Medicina Legal, entidades responsáveis pelo reconhecimento legal da paternidade.
